|
[página anterior |
bibliografia]
O Projecto de Investigação Fontes para a
História do Direito Português: Lei e Jurisprudência, financiado
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tem como objectivo
constituir uma base de dados das fontes do direito português que
possa constituir um fácil e útil instrumento de pesquisa para a
investigação científica.
Na sequência de outras iniciativas de
digitalização de fontes histórico-jurídicas, de que é justo
salientar as bases de dados criadas por iniciativa dos
Professores José Adelino Maltez, relativa à história do
pensamento político, e António Manuel Hespanha e Cristina
Nogueira da Silva, da doutrina portuguesa e do direito
constitucional oitocentista, pretende-se com estes elementos
colocar à disposição dos investigadores as fontes do direito
português da Idade Contemporânea.
Qual é o nosso conhecimento da legislação
oitocentista portuguesa? A verdade é que muitos estudos
históricos têm desvalorizado os elementos estritamente
normativos, os quais são fundamentais para uma caracterização
global do Estado e da sociedade do século XIX. Também a
jurisprudência dos tribunais superiores continua desconhecida.
Os elementos agora divulgados e a
divulgar são fundamentais para compreender a cultura portuguesa
oitocentista, esclarecendo dos contactos com o estrangeiro e das
suas recepções e influências. Ultrapassando a mera indicação dos
governos e da composição ministerial e a referência a escolas de
pensamento filosófico-jurídico, o estudo das leis permite-nos
igualmente compreender, não apenas o modo como as questões
constitucional, social, religiosa e colonial foram objecto de
procura de soluções próprias, como reflectem os grandes conflitos
sociais e as aspirações de grupos e de pessoas que encontram na
legislação o instrumento para realizar os seus projectos,
valores e interesses.
Foram digitalizadas para cima de
cinquenta mil páginas, muitas delas em deficientes condições de
preservação e que por isso colocaram por vezes muitas
dificuldades técnicas à obtenção de boas imagens, as quais irão
sendo progressivamente substituídas à medida que se consigam
obter outras melhores. Estão ainda omissos alguns textos legais
do período Miguelista, a introduzir logo que disponíveis.
Do ponto de vista metodológico, não se
trata de centrar a história jurídica na questão das fontes de
direito, preferenciais e subsidiárias, a qual dominou a
historiografia europeia durante grande parte do século XX.
Estando neste momento em preparação na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa diversas teses de doutoramento e de
mestrado que incidem sobre diversas temáticas
histórico-jurídicas da Idade Contemporânea – direito penal,
direito político, relações internacionais e direito
internacional, nomeadamente – os elementos coligidos são de
primordial importância para ultrapassar aquela perspectiva
metodológica. Em qualquer caso, solidamente ancorados no
conhecimento das fontes de direito do passado.
Naturalmente que o conhecimento das leis
não traduz a sua efectividade. Um dos problemas clássicos da
sociedade portuguesa, para o qual já alertam documentos
medievais, é constituído pela ineficácia das leis –
frequentemente simbólicas e marcantes da «falta de autenticidade
do Estado». Este será, sem dúvida, outro desafio para os
investigadores, o de verificar a efectividade da legislação.
De modo a não desvirtuar a cultura
oitocentista portuguesa nos seus diversos aspectos, os textos
são reproduzidos de acordo com a fonte histórica no qual foram
recolhidos, mantendo-se a grafia e ortografia originais.
As fontes utilizadas encontram-se
devidamente assinaladas.
A coordenação científica deste trabalho
coube a José Artur Duarte Nogueira e António Pedro Barbas Homem,
Professores Catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, sendo os trabalhos de digitalização e tratamento dos
textos entregues a Ana Fouto e Duarte Vaz, Licenciados em
Direito e estudantes de pós-graduação. A página foi realizada
por Bibliosoft.
Futuramente espera-se colocar à
disposição nesta página em formato WORD os índices de legislação
e numa fase posterior os próprios textos legais.
1. Colectâneas de Fontes
- JOSÉ MÁXIMO DE CASTRO NETO LEITE E
VASCONCELLOS, Collecção Official da Legislação Portuguesa,
Lisboa, Imprensa Nacional, vários anos.
- ANTÓNIO DELGADO DA SILVA
(compilador), Collecção Official da Legislação Portugueza,
Lisboa, 1843-1851
- JOSÉ JUSTINO DE ANDRADE E SILVA
(compilador), Collecção Chronologica da Legislação
Portugueza, Lisboa, 1855 a 1859
- JOSÉ JOAQUIM LOPES PRAÇA, Colecção
de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez, II, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1894
- CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, Documentos
para a história das Cortes Geraes da Nação portugueza
[1820-1828], Lisboa, Imprensa Nacional, 1883-1888
- JORGE MIRANDA, As Constituições
Portuguesas, Lisboa, Petrony, 1976
- ANTÓNIO MANUEL HESPANHA / CRISTINA
NOGUEIRA DA SILVA: Fontes para a História Constitucional
Portuguesa (c. 1800-1910), DVD, Lisboa, 2004
2. Constitucionalismo e liberalismo
- JORGE MIRANDA, O Constitucionalismo
Liberal Luso-Brasileiro, Lisboa, Comissão Nacional para as
Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001
- ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, Guiando a
mão invisível. Direitos, estado e lei no liberalismo
monárquico português, Coimbra, Almedina, 2004
- JOSÉ ADELINO MALTEZ, Tradição e
Revolução. Uma Biografia do Portugal Político do século XIX
ao século XXI, I-II, Lisboa, Tribuna da História, 2004
3. Guias bibliográficos e identificação de fontes
- ANTÓNIO MANUEL HESPANHA,
Bibliografia sumária de História do Direito Português, em A
História do Direito na História Social, Lisboa, Livros
Horizonte, s.d.
- ANTÓNIO PEDRO BARBAS HOMEM, História
do Pensamento Jurídico. Relatório, Coimbra, Coimbra Editora,
2003
- MIGUEL ROMÃO, A Bem do Estado:
publicidade e segredo na publicação e na divulgação das leis
(1820-1910), Coimbra, Almedina, 2005
- ALBERT-ALAIN BOURDON, Bibliographie
de l'histoire de la société portugaise au XIXe siécle,
Toulouse, 1967
- JOHANNES-MICHAEL SCHOLZ, "Portugal", Handbuch der Quellen und Literatur der neueren europäischen
Privatrechtsgeschichte, München, Beck's, 1982, Band I-III,
HELMUT COING (direcção)
4. Bases de dados na Internet
FCT: POCTI/JUR/45069/2002
[página anterior | topo da
página]
|
